Ferro Frente aprova extinção da ANTT, mas alerta para o acúmulo de atribuições da nova “superagência”

A ideia de extinguir a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), juntamente com a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), e criar a ANT (Agência Nacional de Transportes) é uma iniciativa bem-vinda para entidades que defendem uma política nacional de ferrovias. A mudança está sendo aguardada no formato de Medida Provisória, para os primeiros dias do novo governo.

Para o presidente da Ferro Frente (Frente Nacional pela volta das Ferrovias), José Manoel Ferreira Gonçalves, a ANTT não está correspondendo à sua função de regulação e fiscalização. “A agência não está promovendo o equilíbrio de forças no setor, nem defendendo os interesses dos usuários de ferrovias”, afirma ele.

No entanto, existe a preocupação de que uma “superagência” possa não atender à expectativa de cumprir suas atribuições, em função do acúmulo de ações em uma única estrutura.

“Precisamos de uma agência bem modelada e efetiva, que venha realizar o que se espera de um órgão fundamental para a execução de uma política nacional de ferrovias voltada para a recuperação do transporte sobre trilhos como modal estratégico para a economia do país, com livre acesso de diferentes operadores ferroviários e expansão do tráfego de passageiros”, completa José Manoel, da Ferro Frente.

Manu Vergamini
www.emfoco.net

Ferrofrente alerta sobre as irregularidades do monotrilho Linha 17

Entidade é autora de ação judicial sobre a Linha 17 Ouro. O MP e o Tribunal de Contas engrossam o coro de questionamentos às obras paralisadas.

O atraso nas obras do monotrilho paulistano – a linha 17 Ouro – ganhou mais um capítulo nesta semana, após uma notificação do Tribunal de Contas do Estado ser encaminhada para o Metrô, solicitando mais esclarecimentos sobre as obras paralisadas.
A Ferrofrente – Frente Nacional pela Volta das Ferrovias já havia alertado as autoridades sobre o abandono da obra em ação civil pública ajuizada há dois anos, ressaltando que a prova era uma promessa para a Copa do Mundo de 2014 e, naquele momento, já era uma das expressões do fracasso do legado do evento esportivo.
Hoje, passados mais de 4 anos do fim do prazo final da promessa, a obra inacabada revela a incompetência do governo paulista e causa danos à toda a cidade, já que a estrutura de mobilidade poderia melhorar a qualidade do transporte público da capital, especialmente no acesso ao aeroporto de Congonhas.
Recentemente, a Ferrofrente fez registros fotográficos dos canteiros de obras abandonados, flagrando situações que indicam o risco de desvio de finalidade dos espaços, que sequer contam com vigilância pública ou estruturas básicas de proteção, como tapumes. Assim, em defesa do interesse e do patrimônio público, a entidade insiste na necessidade de providências:
“Temos que fazer prevalecer o interesse público, que não está sendo respeitado com a interrupção das obras sem uma satisfação adequada para a população. As ações do TCE e do Ministério Público Estadual são bem-vindas, e reforçam a iniciativa da Ferro Frente, que luta para que haja uma razoável reposição dos custos de desapropriação, planejamento e execução da obra”, afirma José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Ferro Frente.
Para o advogado da entidade, Bruno Meirinho, “a ação judicial movida pela Ferrofrente assegura o direito de defesa do Governo de São Paulo, mas é claro que não existe justificativa aceitável para a situação, assim, caberá à justiça identificar e punir os responsáveis”.
O projeto do monotrilho prevê 17,7 quilômetros de extensão e 18 estações entre Jabaquara, Aeroporto de Congonhas e região do estádio do Morumbi. O valor orçado em junho de 2010 era de R$ 2,64 bilhões.

Leilão bilionário da linha Norte-Sul só atrairá duas empresas, avalia Ferro Frente

Para o presidente da associação, José Manoel Ferreira Gonçalves, faltam estudos mais aprofundados que comprovem o interesse público do modelo escolhido para a concessão
“Renovação açodada das concessões de ferrovias é
um erro que o governo Bolsonaro não pode cometer”

Previsto para ser incluído no primeiro pacote de concessões do governo Bolsonaro, que será anunciado na próxima semana, o edital do leilão do trecho entre Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO) da ferrovia Norte-Sul é alvo de críticas de especialistas.
Apesar de ser a única concessão de ferrovias do pacote, que inclui leilões de aeroportos e terminais portuários, a Norte-Sul representa o maior valor de edital envolvido no anúncio (R$ 1 bilhão).
Para o presidente da Ferrofrente (Frente Nacional pela volta das Ferrovias), José Manoel Ferreira Gonçalves, há vários aspectos que desaconselham o governo a prosseguir com a concessão nos moldes propostos.
“Estranhamos inicialmente um valor de outorga reduzido em um trecho que já recebeu R$ 16 bilhões de investimento público”, explica José Manoel, que também é coordenador do movimento +Ferrovias.
“Porém, o principal problema é que o edital, da forma como foi elaborado, privilegia as empresas que já exploram as atuais concessões de ferrovias no Brasil. Seria interessante que a equipe do novo governo pudesse avaliar com mais cuidado as futuras concessões, antes de se decidir pelo atual modelo”, completa o presidente da Ferrofrente. O movimento de defesa de interesse do consumidor e de usuários do transporte sobre trilhos cita pareceres contrários a esse modelo de concessão.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) examinou o processo de concessão desse trecho da Norte-Sul e concluiu que não há justificativa para manter o atual modelo monopolista de exploração da ferrovia, sem o livre acesso de outros operadores ferroviários e sem previsão de tráfego de passageiros.
A Ferrovia Norte-Sul é uma das principais linhas de integração do país, explica o consultor e ex-diretor geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) Bernardo Figueiredo. O objetivo é que, num futuro próximo, ela ligue Belém ao porto de Rio Grande, no extremo Sul. Todos os estudos apontam para um enorme potencial desse trecho. “É uma ferrovia estratégica, fundamental para um projeto nacional de ferrovias, diante do volume de carga e passageiros que ela poderá transportar em um regime aberto, com a permissão para circulação de todos os tipos de trens”, explica Bernardo.
Na sua opinião, a modelagem proposta para a concessão representa um risco para investidores que não sejam os atuais concessionários de ferrovias no país. “Não estão definidas as regras para a circulação de trens nas malhas vizinhas, nem o prazo de manutenção do direito de passagem, o que faz com que a concessão seja atrativa apenas para as duas empresas que já operam nos extremos da Norte-Sul”, completa o consultor. Um sinal dessa condição de direcionamento é o pouco interesse do investidor estrangeiro pelo edital, que, inclusive, não tem versão em inglês.
“Essa concessão da Norte-Sul consolida o monopólio e não garante a interoperabilidade entre concessões, ou seja, a livre circulação de todos os trens nesse trecho da malha ferroviária. A concorrência é salutar, inclusive para diminuir a possibilidade de corrupção”, avalia José Manoel.
“É altamente recomendável que a equipe do governo Bolsonaro avalie com mais cuidado esse edital e outros de ferrovias que não atendam ao interesse público, do contrário passaremos as próximas décadas lamentando que o modal ferroviário não seja melhor aproveitado como transporte no Brasil”, finaliza.

 Ferrofrente contesta leilão da linha Norte-Sul

 

Para o presidente da associação, José Manoel Ferreira Gonçalves, faltam estudos mais aprofundados que comprovem o interesse público do modelo escolhido para a concessão
“Governo Bolsonaro não precisa adotar
as soluções do governo Temer de forma açodada”

Previsto para ser incluído no primeiro pacote de concessões do governo Bolsonaro, que será anunciado na próxima semana, o edital do leilão do trecho entre Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO) da ferrovia Norte-Sul é alvo de críticas de especialistas.
Apesar de ser a única concessão de ferrovias do pacote, que inclui leilões de aeroportos e terminais portuários, a Norte-Sul representa o maior valor de edital envolvido no anúncio (R$ 1 bilhão).
Para o presidente da Ferrofrente (Frente Nacional pela volta das Ferrovias), José Manoel Ferreira Gonçalves, há vários aspectos que desaconselham o governo a prosseguir com a concessão nos moldes propostos.
“Estranhamos inicialmente um valor de outorga reduzido em um trecho que já recebeu R$ 16 bilhões de investimento público”, explica José Manoel, que também é coordenador do movimento +Ferrovias.
“Porém, o principal problema é que o edital, da forma como foi elaborado, privilegia as empresas que já exploram as atuais concessões de ferrovias no Brasil. Seria interessante que a equipe do novo governo pudesse avaliar com mais cuidado as futuras concessões, antes de se decidir pelo atual modelo”, completa o presidente da Ferrofrente. O movimento de defesa de interesse do consumidor e de usuários do transporte sobre trilhos cita pareceres contrários a esse modelo de concessão.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) examinou o processo de concessão desse trecho da Norte-Sul e concluiu que não há justificativa para manter o atual modelo monopolista de exploração da ferrovia, sem o livre acesso de outros operadores ferroviários e sem previsão de tráfego de passageiros.
“Essa concessão da Norte-Sul consolida o monopólio e não garante a interoperabilidade entre concessões, ou seja, a livre circulação de todos os trens nesse trecho da malha ferroviária”, avalia José Manoel.
“É altamente recomendável que a equipe do governo Bolsonaro avalie com mais cuidado esse edital e outros de ferrovias que não atendam ao interesse público, do contrário passaremos as próximas décadas lamentando que o modal ferroviário não seja melhor aproveitado como transporte no Brasil”, finaliza.
[17:25, 23/11/2018] Jm: Daqui a uma semana, dia 30 de novembro, a CNTU estará premiando, na 8ª. edição do Prêmio Personalidade Profissional:

– Na categoria Engenharia: Liedi Bernucci, engenheira civil, com especialização em engenharia de transportes, premiada pela destacada produção científica e docente e por ser a primeira mulher na direção da Escola Politécnica da USP.

– Na categoria Farmácia: Silvia Storpirtis, farmacêutica e bioquímica, premiada pelas proeminentes pesquisas científicas e tecnológicas em fármacos e assistência farmacêutica e pela inovadora docência na Faculdade de Farmácia da USP e outros programas de formação profissional em farmácia.

– Na categoria Nutrição: Glauce Gravena, nutricionista, premiada pelos expressivos serviços e inovações em refeições coletivas de trabalhadores com sustentabilidade e modernização tecnológica.

– Na categoria Odontologia: Welington Moreira Mello, cirurgião-dentista, premiado pela dedicação ao sindicalismo em defesa dos profissionais da odontologia e pelo expressivo empenho na defesa dos serviços públicos em saúde bucal.

– Na categoria Economia: Vicente de Paula Oliveira, economista, premiado pela longa dedicação à docência, ao serviço público, a fomentar o desenvolvimento social e econômico e à educação financeira.

– Na categoria Interesse Público: Ceci Juruá, economista, escritora, articulista, premiada pela pesquisa científica e atuação docente  em economia brasileira, consistente defesa do serviço público e da soberania brasileira, além de generoso e dedicado apoio intelectual aos projetos da CNTU.

A cerimônia de premiação acontecerá às 19 horas, em sequência à intensa programação, iniciada às 14 horas, com  análises e formulações de propostas para a democracia e o desenvolvimento brasileiro no Seminário “Democracia: abre as asas sobre nós: desafios e caminhos”, abordando os temas:  infraestrutura, soberania, direitos humanos, saúde, cultura e comunicação, contando com a participação de destacados pensadores.

Na plenária do Conselho Consultivo da CNTU, acontecerá a posse de novos conselheiros, debate e aprovação  da Carta Aberta da CNTU  “Democracia, abre as asas sobre nós”.

Confira a programação integral da Jornada no folder anexo.

Será uma honra contar com a sua participação em mais essa ação da CNTU visando ajudar a construir o melhor País para todos nós.

Atenciosamente,

Equipe de Organização