Em prol do interesse público, barrar privatização do metrô

Soraya Misleh
Comunicação SEESP 

Marcado para sexta-feira (19), na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), leilão à concessão de duas linhas do metrô (5-Lilás e 17-Ouro) em construção por 20 anos à iniciativa privada não apenas não se justifica, como todo o processo apresenta irregularidades. É o que apontaram representantes dos metroviários e engenheiros em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (17), na sede do SEESP, na Capital.

A pretensão de privatização tem sido objeto de questionamentos. Conforme determinação da juíza Carolina Martins Clemência Duprati Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em despacho à ação civil pública proposta em 12 de janeiro pela Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias (FerroFrente), o Governo do Estado de São Paulo tem 72 horas para apresentar mais informações que expliquem melhor o processo licitatório em andamento. A tutela cautelar antecedente foi concedida na última segunda-feira (15). Assim que o governo estadual for citado o prazo começa a correr.

Como destacou José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da FerroFrente. a lógica por trás desse processo vai de encontro ao interesse público: “É a do capital imobiliário, que leva trabalhadores para longe e depois restringe a capacidade de mobilidade conforme o bolso.” Agraciado pelo SEESP em 2017 com o prêmio Personalidade da Tecnologia em Transporte, ele listou alguns dos problemas nesse processo: “A proposta é de conectividade de duas linhas que não estão prontas (Lilás e monotrilho). Na linha 5 há pelo menos duas estações não finalizadas e ninguém sabe quando vai acabar a 17. O edital de licitação criou um mecanismo de tarifa compensatória por 180 dias.” Ou seja, possibilidade de ressarcimento ao concessionário por seis meses pelo Governo Alckmin, por um valor de outorga a ser paga pelo ente privado muito baixa: R$ 270 milhões. “É um absurdo. O vencedor do leilão vai faturar R$ 400 milhões ao ano. Em 20 anos serão R$ 8 bilhões. E o Governo do Estado não divulgou qualquer estudo que demonstrasse a seriedade no processo, com parâmetros técnicos, a vantagem da licitação em relação à operação por uma empresa pública (Metrô de São Paulo) que já vem fazendo isso há décadas e muito bem. É dar um crédito de confiança a quem não tem, as irregularidades são inúmeras”, enfatizou Gonçalves.

Foto: Beatriz Arruda

 

Greve e luta
Para ele, em defesa do metrô público, estatal e de qualidade, a coalizão que se formou pode criar um novo modelo, mais humano e harmônico, que valorize o projeto e a engenharia, contra a lógica que privilegia “o bolso”. Ele concluiu: “Estamos atentos. Se a privatização passar, não será com o nosso silêncio. Podemos no dia seguinte ao leilão, nesse caso, ingressar com outra ação civil pública para impedir a assinatura do contrato.”

Como parte dessa batalha, assembleia dos metroviários aprovou no início da noite de ontem greve de 24 horas a partir da zero hora desta quinta-feira (18). E na sexta, às 9h, um ato público em frente à Bovespa. “A privatização das linhas 5 e 17 é continuidade de um processo que se iniciou com a linha 4, de tirar a responsabilidade do Estado pelo transporte público e transformá-lo em mercadoria. Essa lógica que está imperando em nível nacional virou fetiche no setor metroferroviário. Parte disso é a terceirização nas bilheterias, que avança, pagando-se salários de R$ 800 e sem direitos trabalhistas”, denunciou o coordenador do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Wagner Fajardo. Segundo ele, é um jogo de cartas marcadas. “A CCR e a Odebrecht realizaram o estudo de viabilidade e vão receber R$ 204 mil por isso. E temos convicção que se a CCR não vencer, vai operar as linhas.” Isso porque é a empresa que atende os requisitos técnicos, que não por acaso ela própria definiu no estudo. O representante do Sindicato dos Metroviários frisou: “Não somos a favor de nenhuma concessão. Transporte público é direito do cidadão e dever do Estado, a única forma de garantia de qualidade é quando o serviço prestado atende o interesse do usuário, o que só pode ser feito se o metrô se mantiver público e estatal.” Fajardo lembrou que a privatização fracassou em Londres (Inglaterra), que voltou atrás, e que outras cidades de países centrais, como Paris (França) e Nova York (EUA), mantêm o metrô nas mãos do Estado.

Assim, é possível assegurar transporte acessível à população, rumo, portanto, “à tarifa zero”. Na sua ótica, quem deve arcar com o custo devem ser os empreendimentos como shopping centers e comércio ao redor das linhas, que se beneficiam com sua operação. “Se conseguirmos uma liminar que impeça o leilão, ajuda, mas temos que lutar contra a lógica neoliberal e denunciar esse processo completamente viciado, cujo princípio é a entrega do patrimônio público para obtenção de lucro, e não as condições de vida da população. Essa é uma luta de toda a sociedade”, concluiu. Essa batalha não é nova no País, como lembrou o presidente da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro), Celso Borba. “Teve muita luta contra a privatização do metrô em Belo Horizonte, Pernambuco, Porto Alegre e agora em São Paulo, com mais força. É uma política de destruição do patrimônio público. Precisamos nos apoiar na luta de conjunto, unindo todo o funcionalismo contra o desmonte em curso.”

Diretor do SEESP, Emiliano Affonso Neto explicitou: “A proposta é de concessão de linhas de um dos melhores metrôs do mundo sem garantia de qualidade e de construção de um metro a mais. A outorga é insignificante, não chegará a 0,5% do custo da obra. A cada bilhão de dólares investido no sistema de transporte, voltam seis para a economia.” De acordo com ele, a inversão do Estado em sistemas estruturadores como o metroferroviário ajudaria a criar novas centralidades e equilibrar a cidade, trazendo receitas não operacionais. “Há muitos exemplos no mundo. É necessário que o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo, com ajuda da União, preservem o Metrô como empresa pública que absorveu tecnologia. Noventa e cinco por cento da população vivem na área urbana. Se queremos voltar a crescer, é fundamental ter boa mobilidade”, finalizou.

Metroviários de SP aprovam greve para esta quinta; rodízio está suspenso

FABRÍCIO LOBEL
DE SÃO PAULO

17/01/2018 20h23 – atualizado às 11h38

Os metroviários de São Paulo aprovaram greve para esta quinta-feira (18). A decisão foi tomada em assembleia no início da noite desta quarta-feira (17). Em virtude da greve, o rodízio está suspenso para veículos de passeio ao longo do dia.

A paralisação está prevista para ocorrer ao longo de toda esta quinta-feira (18), em todas as linhas operadas pela companhia (a linha 4, que é privada, funcionará normalmente).

O Metrô lamentou a decretação da greve e disse que acionará uma operação de contingência para atuar no dia. Ou seja, convocará funcionários do alto escalão da companhia capazes de operar os trens e manter as estações funcionando.

Além de liberar o rodízio de carros de passeio, a prefeitura disse que irá estender o itinerário de algumas linhas e operar com toda a frota para atender à demanda da população. A Prefeitura ressalta que sua operação especial amanhã dependerá do quanto a paralisação do sindicato dos metroviários realmente afetará o sistema.

A concessionária da linha 4-amarela, única linha metroviária de São Paulo gerida pela iniciativa privada, informou que adequará a oferta de trens nesta quinta-feira diante da greve.

Os metroviários manifestam contra a concessão à iniciativa privada de duas linhas do Metrô, a 5-Lilás e a 17-ouro (monotrilho) feita pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB). O resultado da licitação será conhecido na próxima sexta-feira (19), e uma empresa ou consórcio será responsável pela operação das duas linhas.

Além das linhas 5 e 17, o Metrô pretende ainda conceder as linhas 2-verde e 15-prata, que já estão construídas. Entre as linhas que estão em construção e que também deverão ser concedidas estão a 6-laranja e 18-bronze. Neste modelo, o Metrô iria operar apenas as linhas 1-azul e 3-vermelhas.

Nesta semana, a Justiça do Trabalho chegou a determinar que 80% da categoria deveria trabalhar nos horários de pico da operação e 60% fora do horário de pico. A multa caso descumpram a determinação é de R$ 100 mil.

LICITAÇÃO

Entre os itens questionados pelos metroviários está a grande defasagem entre o volume do lucro estimado pelo Governo do Estado à iniciativa privada em comparação com o baixo pagamento esperado pela iniciativa privada.

O esperado é que o contrato renda mais de R$ 10,8 bilhões. Enquanto isso, o lance mínimo é de R$ 189 milhões, com contrapartida de investimento de R$ 3 bilhões, ao longo de 20 anos. Mas o Metrô diz estimar um custo anual de R$ 500 milhões por parte empresa, ou seja, R$ 10 bilhões ao fim do contrato.

Os metroviários reclamam ainda que a concessionária não terá nenhuma responsabilidade em ampliar as linhas que serão concedidas.

Eles argumentam ainda que no contrato desenhado pela gestão Alckmin não há hipótese da concessionária perder dinheiro. Isso porque, caso a demanda de passageiros fique abaixo da estimada, o governo estadual se compromete a compensar a concessionária pelos passageiros não transportados. Isso pode ocorrer até mesmo se o governo tucano atrasar a entrega de obras previstas para a linha, o que tem sido frequente ao longo dos últimos anos. “É o capitalismo sem riscos”, criticou Wagner Fajardo, diretor do sindicato dos metroviários.

O modelo é o mesmo já utilizado para pagar a linha 4-amarela, a primeira a ser concedida na cidade. No caso da linha 4-amarela, a entrega parcelada de estações da primeira etapa, com atraso e diferentemente do que era previsto, levou a concessionária a cobrar do Metrô R$ 500 milhões -sob a justificativa de que perdeu parte da demanda projetada.

Os metroviários ainda anunciaram publicamente que têm fortes indícios de que a empresa CCR será a vencedora da licitação das linhas. Segundo a categoria, a empresa que é a maior concessionária de Metrô do país, foi a única concorrente a fazer estudo de viabilidade econômica nas dependências do Metrô.

O Metrô e a CCR condenam a declaração dos metroviários e dizem que não há irregularidades no processo. O Metrô informa ainda que fez a apresentação da licitação das linhas a empresas estrangeiras, para aumentar a concorrência pelo lote. A companhia diz ainda que a CCR não foi a única a desenvolver estudos de viabilidade para a linha.

TRAJETOS

A linha 5-lilás, parte da estação Capão Redondo e vai até a estação Brooklin, ambas na zona sul. A linha, que atualmente é gerida pelo próprio Metrô, está em expansão e deverá chegar até a estação Chácara Klabin, onde conectará com a linha 2-Verde. No caminho, ela ainda fará conexão com a linha 1-Azul e 17-ouro.

As obras de expansão da linha chegaram a ser suspensas em 2010 após a Folha revelar que os vencedores dos lotes de construção da linha já eram conhecidos seis meses antes da licitação. O caso segue na Justiça, mas mesmo assim, Alckmin decidiu avançar com a obra firmando o contrato com as mesmas empresas.

Já a linha 17-ouro, que está em construção desde 2012, deveria ficar pronta em 2014, para a Copa. Mas após vários atrasos, tem agora previsão de ser entregue até 2019. Ela sai do aeroporto de Congonhas e seguirá até a estação Morumbi, da CPTM, na marginal Pinheiros.

Uma segunda etapa de construção da linha estava prevista até o bairro do Morumbi, passando por Paraisópolis. Mas o governo do Estado, diante da dificuldade de tocar o empreendimento e até o abandono da obra por parte de uma das empreiteiras contratadas, decidiu reduzir o percurso da linha.

A mudança no trajeto acabou derrubando a rentabilidade da linha. Ou seja, sem atender áreas muito populosas como Paraisópolis, a linha perdeu a capacidade de atrair grande parte do público que pagaria pela operação do sistema.

Para se ter uma ideia, o Metrô estima um custo de operação de R$ 6,71 por passageiro, nesta linha, muito acima do preço atual da tarifa da rede, de R$ 4. O Estado, para efeito de comparação, paga R$ 4,03 por usuário à concessionária da linha 4-amarela (o valor se refere ao passageiro exclusivo desta linha; para passageiros que fazem a integração, existe um rateio entre as outras empresas do transporte metropolitano). O prejuízo orçamentário na linha chegou a ser utilizado pelo governo do Estado para justificar a concessão casada da linha 17-ouro com a linha 5-lilás (da qual se espera lucro).

Cresce luta contra a privatização de linhas do Metrô em SP

Movimento sindical promove vigília e protestos para barrar pregão

Escrito por: Vanessa Ramos – CUT São Paulo • Última modificação: 17/01/2018 – 20:17 • Publicado em: 17/01/2018 – 20:09

Entidades sindicais organizam uma vigília permanente para barrar o leilão de concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô marcado para a próxima sexta-feira (19), na Bolsa de Valores, em São Paulo.

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (17), no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, federações e sindicatos anunciaram que novas mobilizações ocorrerão no próximo período até que o governo de São Paulo recue na decisão de ampliar as concessões de linhas do Metrô paulista à iniciativa privada que, segundo as entidades, levará a mais precarização e desmonte do metrô paulista.

Os movimentos tentam barrar o pregão a qualquer custo. Ao menos três ações contra o governo paulista já estão em andamento. A mais recente é a da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente). Em resposta a esta ação civil pública, a juíza Carolina Martins Clemência Duprati Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou, no último dia 15, que o governo de São Paulo apresente no prazo de 72 horas informações que expliquem melhor o processo licitatório da concessão das linhas.

As entidades ainda aguardam resposta do governo. Enquanto isso, os metroviários discutem uma possível paralisação de suas atividades a partir da meia noite desta quinta-feira (18). Protestos estão agendados também na sexta (19), em frente à Bolsa, no centro da capital paulista.

Categorias organizadas

A linha 5-lilás parte do Capão Redondo e vai até a estação Brooklin, na zona sul. Em obras, a estação deve chegar até a estação Chácara Klabin (linha verde), passando ainda passando pela estação Santa Cruz, na linha azul.  A linha 15-ouro do monotrilho, também em obras, sairá do aeroporto de Congonhas até a estação Morumbi da CPTM.

Segundo o coordenador de Patrimônio e Tesouraria do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Marcos Freire, qualquer tipo de privatização nessas linhas significa o sucateamento maior do sistema.

“É um prejuízo para os passageiros que terão que pagar uma tarifa ainda maior e terão piores atendimentos já que o número de funcionários tende a diminuir. A lógica das empresas se dá pelo lucro, não pela qualidade do transporte e melhorias à população e aos trabalhadores. Sabemos que muitos dos funcionários que hoje atuam nas linhas privatizadas ou são terceirizados vivem piores situações, sem falar que não podem citar o nome ‘sindicato’ que já sofrem ameaça e assédio”, denuncia.

Presidente da Ferrofrente, o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, alerta que os enfrentamentos tendem a se acirrar.

“O interesse público não está sendo considerado, só o interesse de grupos econômicos. A engenharia brasileira, por exemplo, tem soluções para construir um projeto democrático na área de transporte, não só pensando em trilhos, mas pensando num setor como um todo e nos trabalhadores que se deslocam desde as periferias para o centro. Temos que pensar num projeto de cidade humanizado”, afirma.

Disputa permanente

O pregão do governo estadual só não ocorreu no ano passado porque, em 25 de setembro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo de licitação das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô proposto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A decisão, acatada pelo conselheiro Roque Citadini, foi uma resposta à representação do deputado estadual líder do PT, deputado Alencar Santana, que apontava os prejuízos da privatização para a população de São Paulo.

“A privatização significa um roubo para o povo de São Paulo. As linhas 5 e 17 irão render mais de R$ 10 bilhões e o Alckmin quer entregar por R$300 milhões. E ainda com outras irregularidades no edital, que demonstram um certo favorecimento para algumas empresas. É bom lembrar que a linha 5 já começou com maracutaia no processo de licitação de contratação e, agora, o governo que tocou esta obra com empresas também envolvidas na (Operação) Lava-Jato, quer entregar dar algo valioso a preço de banana”, afirmou o parlamentar à época para a reportagem da CUT-SP.

Desde então, o tribunal pediu explicações sobre o pacote de concessão e detalhes técnicos sobre multa à futura concessionária por parte do poder público. Mas, após avaliação das respostas fornecidas pelo Metrô, houve alteração no edital, solicitada pelo TCE, e o processo continuou até o agendamento do pregão em janeiro.

Freire reforça, contudo, que este é um jogo de cartas marcadas que deve aprovar a CCR como vencedora da concorrência, já que é a única que atende aos requisitos solicitados no edital.

Para Gonçalves, caso a licitação seja realizada na sexta, as irregularidades do edital não estarão sanadas. “Além das 72 horas que a juíza determinou ao governo, desde já antecipamos que é possível propor uma ação civil pública contra as graves irregularidades da licitação tentando evitar lá na frente a assinatura do contrato”, conclui.

Com edição de Marize Muniz

 

Link: http://cutsp.org.br/noticias/cresce-luta-contra-a-privatizacao-de-linhas-do-metro-em-sp-116f/

Ferrofrente apoia a luta dos trabalhadores do metrô de SP

A Ferrofrente apoia a luta dos trabalhadores do metrô de SP que estarão em assembleia logo mais.
O trabalhador, único a produzir riqueza, tem sido maltratado desde sempre, mas nunca como no momento atual. A recente reforma trabalhista representa o maior passo a trás dado na história de todos os povos no tocante aos direitos trabalhistas. Agora a eminente reforma da previdência ataca o último direito. Aqui em São Paulo, todos os governos, o municipal o estadual e o federal têm menosprezado o trabalhador. Sempre saudei, mas mais que nunca saúdo o trabalhador que se levanta, que mostra seu valor. Fácil o trabalhador é esquecido pela elite dominante e por seus patrões. Por isso, o trabalhador tem de provar, todo dia, sua verdadeira importância, e a melhor forma de dar um recado claro é por meio de uma greve. A greve é importante porque nunca é um ato isolado, a greve é em si democrática, porque sempre é deflagrada como resultado do desejo de muitos. Conte conosco nesse justa luta!

Ferrofrente
José Manoel Ferreira Gonçalves

Viva os IRMÃOS REBOUÇAS!!!

Milhares de pessoas atravessam diariamente o TÚNEL REBOUÇAS, desconhecendo que os IRMÃOS REBOUÇAS, os PRIMEIROS ENGENHEIROS NEGROS do BRASIL, reconhecidos por suas GRANDES OBRAS no BRASIL IMPÉRIO, é que dão nome aos TÚNEIS. Sim, os IRMÃOS REBOUÇAS, enfrentaram o ESCRAVAGISMO vigente e tornaram-se REFERÊNCIAS MUNDIAIS da ENGENHARIA BRASILEIRA. Pena que tal informação não seja difundida em nosso BRASIL, que tem uma população de 53% de NEGROS aproximadamente. Viva os IRMÃOS REBOUÇAS!!!

Eles foram os reponsaveis por várias obras importantes no Brasil. Sendo a principal delas a ligação ferroviaria Curitiba Paranagua. Dita impossível de ser realizadas por muitos, inclusive os ingleses e franceses.

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Tutela Cautelar Antecedente proposta por Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias – Ferrofrente em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Decisão no processo de SP:

Trata-se de Tutela Cautelar Antecedente proposta por Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias – Ferrofrente em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de recebimento. Antes de decidir, considerando o disposto no artigo 2º, da Lei nº 8.437/1992, determino a intimação do representante judicial da pessoa jurídica de direito público via mandado, para manifestar-se nos autos no prazo de 72 (setenta e duas) horas, não obstante a suspensão dos prazos processuais, tendo em vista tratar-se de medida de urgência, a teor do Comunicado Conjunto nº 2539/2017 e artigo 116, § 3º, do Regimento Interno Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em atenção ao artigo 5º, § 1º, da Lei nº 7.347/1985, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Caso seja necessária a juntada de documentos em mídia digital, as partes deverão apresentá-la ao ofício de justiça no prazo de 10 (dez) dias contados do envio da petição eletrônica comunicando o fato.

Ressalto que, além da mídia original, deverão ser entregues tantas cópias quantas forem as partes do processo, na forma disposta no artigo 1259, § 3º, do Provimento nº 21/2014 da Corregedoria Geral de Justiça.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo a presente como mandado.Int.