Ferrofrente apresentou aditamento ao mandado de segurança contra o leilão da ferrovia norte-sul

Na data de 10/04 a Ferrofrente apresentou aditamento ao mandado de segurança contra o leilão da ferrovia norte-sul tramo central demonstrando a insuficiência dos termos aditivos editados pela ANTT.
Segundo parecer técnico elaborado pelo consultor Bernardo Fiqueiredo, ex diretor geral da ANTT, apresentado pela entidade, não existe reciprocidade no direito de passagem previsto pelo leilão, ou seja, a ferrovia norte sul é obrigada a transportar cargas de outras concessionárias, mas não possui direito equivalente para ter suas cargas transportadas nas demais linhas. O edital não garante nem mesmo a operação projetada na própria linha. “As contradições jurídicas do contrato de concessão são severas, e indicam favorecimento às concessões já existentes” afirma o advogado da entidade, Bruno Meirinho. O presidente da Ferrofrente, José Manoel acrescenta: “dessa forma, fica ainda mais distante o horizonte de ampliação do transporte ferroviário, contrariando o interesse geral da sociedade. “

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