Raquel vai ao Supremo contra prorrogação antecipada de concessões ferroviárias

Procuradora entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei que estabelece diretrizes gerais para o setor

Redação

14 Agosto 2018 | 04h50

ESPECIAL13 ANAPOLIS GO – 16/05/2014 – FERROVIA NORTE/SUL/OBRAS – POLITICA Ð ESPECIAL PARA EDICAO DE DOMINGO – Operarios trabalham intensamente na construcao de um trecho de 855 km da ferrovia Norte-Sul, ligando Palmas (TO) a Anapolis (GO). Canteiro de obras da ferrovia Norte Sul em Anapolis GO, que sera inaugurado pela presidente Dilma Rousseff.
FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

 

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A procuradora-geral, Raquel Dodge, propôs nesta segunda-feira, 13, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 13.334/2016, que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação antecipada de contratos de concessão ferroviária. Segundo Raquel, a lei ‘contém dispositivos que contrariam os princípios constitucionais da eficiência, da impessoalidade, da moralidade e da razoabilidade’, além de ‘violar a regra da licitação e comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade’.