Antaq desregulada

Antaq charge

Imprensa paulista, no dia 1º último, deu que “membros da diretoria e da gerência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) atuaram de forma abusiva e pessoal em decisões atreladas à navegação entre portos brasileiros, com ações para prejudicar uma nova empresa de cabotagem, favorecendo um grupo que já atua no setor”. Nada de novo nem surpreendente no reino da agência, que urge a aplicação de freios eficazes.

A denúncia da empresa carioca Posidonia Shipping ao Ministério Público foi o estopim para a casa cair. É A luta de Davi enfrentando Golias em tempos brasileiros. Portogente vem denunciando o sequestro das agências reguladoras pela iniciativa privada.

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Adalberto Tokarski, que até recentemente era diretor-geral da Antaq e não foi denunciado, sabe do que fala. Quando ele admite que membros da agência teriam atuado em diversas ocasiões para prejudicar a empresa Posidonia, sugere haver uma quadrilha organizada dentro do órgão regulador fomentando cartéis. Situação muito grave para o cotidiano de uma instituição que deve arbitrar conflitos entre prestadores de serviços e preservar a ordem econômica.

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Os indícios de uma “ação de mafiosos” dentro do setor, na opinião do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, ao se referir à Antaq, há muitos anos já deveriam ter sido percebidos e combatidos. Portanto, talvez seja a ocasião de verificar também se o tribunal não se descuidou do seu papel constitucional na melhoria da Administração Pública Federal, para eficiência, e deixou de combater a tempo os desvios de legalidades e finalidades da agência.

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Havia fumaça em abundância de tais indícios. Não é de hoje que o presidente da Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ), André Seixas, denuncia que “o País caminha para autoritarismo de normativos, ações e omissões da Agência Reguladora, que busca interpretar as normas do país, conflitando com a própria Constituição”. Convenhamos que tais fatos só contribuem para reduzir a competitividade e criar favorecimentos. E por oportuno: a que preço?

Apesar dos seus quase 8.O00 km de costa, o Brasil está cinquenta anos atrasado na navegação costeira. A Antaq nos seus 16 anos de existência pouco ou nada contribuiu para mudar esse quadro, e criou novos problemas. Está mais do que na hora dessa agência começar a fazer o que só deveria fazer: boa regulação.